Muitos portugueses acreditam nisto. Mas será verdade?
É uma das frases mais repetidas nas estradas portuguesas:
“Se o radar estiver escondido, a multa não é válida.”
A teoria aparece frequentemente em conversas de café, grupos de Facebook, fóruns automóveis e até entre condutores experientes.
Mas a realidade é diferente.
Na maioria dos casos, um radar móvel não precisa de estar visível, identificado ou sinalizado para que a multa seja válida. E acreditar no contrário pode levar muitos condutores a ignorar notificações ou a apresentar contestações sem fundamento.
Neste artigo explicamos o que diz a lei, qual a diferença entre radares fixos e móveis, quando uma multa pode realmente ser contestada e porque este mito continua tão vivo.
O mito: “Se estiver escondido, não vale”
A lógica parece simples.
Muitos condutores defendem que o objetivo dos radares é prevenir acidentes e não “caçar multas”. Por isso, acreditam que as autoridades são obrigadas a avisar da presença de qualquer controlo de velocidade.
Mas essa ideia mistura duas realidades diferentes.
Os radares fixos do sistema nacional de controlo de velocidade estão sinalizados.
Os radares móveis utilizados pela PSP e pela GNR seguem regras diferentes.
É aqui que nasce a confusão.
A diferença que quase ninguém explica
Radares fixos
Os radares fixos do sistema SINCRO estão associados a locais previamente definidos e sinalizados.
O objetivo é que os condutores saibam que estão numa zona de fiscalização permanente e reduzam a velocidade.
Estes radares encontram-se normalmente em locais com histórico de acidentes ou excesso de velocidade.
Radares móveis
Os radares móveis são utilizados pela PSP e pela GNR em operações temporárias.
Podem ser colocados:
- Em tripés;
- No interior de viaturas;
- Em viaturas descaracterizadas;
- Em locais pouco visíveis para os condutores.
E aqui está o ponto importante:
Não existe uma obrigação legal geral que imponha a sinalização do radar móvel no local da fiscalização.
Então porque é que a PSP divulga listas de radares?
Porque uma coisa é divulgar operações.
Outra coisa é sinalizar cada radar no terreno.
Todos os meses a PSP divulga listas com diversos locais onde prevê realizar ações de controlo de velocidade.
Contudo, isso não significa que seja obrigada a colocar sinais temporários junto de cada radar móvel.
Na prática, a divulgação serve objetivos de prevenção e sensibilização rodoviária.
O radar escondido torna a multa ilegal?
Não.
Aliás, esta questão já chegou aos tribunais.
Num acórdão analisado pela justiça portuguesa, foi discutida a validade da prova obtida por um radar móvel.
A conclusão foi clara:
O regime específico aplicável aos radares fixos não se aplica aos radares móveis e a utilização de um radar móvel não gera automaticamente qualquer nulidade da prova apenas por não estar sinalizado.
Traduzindo para linguagem simples:
O simples facto de o condutor não ter visto o radar não anula a infração.
Os números mostram porque o controlo existe
Durante campanhas nacionais de fiscalização, milhões de veículos são controlados por radar todos os anos.
Em apenas uma semana de fiscalização nacional foram controlados mais de 2 milhões de veículos e detetados mais de 14 mil casos de excesso de velocidade.
Isto significa que aproximadamente:
- 1 infração por excesso de velocidade a cada 137 veículos controlados;
- Cerca de 14.500 infrações numa única semana;
- Milhares de condutores continuam a exceder os limites apesar da existência de radares fixos e da divulgação prévia de operações.
Quando uma multa pode realmente ser contestada?
Aqui está a parte que interessa ao bolso.
Muitos condutores concentram-se no local onde estava o radar.
Mas os motivos que realmente podem ter relevância jurídica costumam ser outros.
Por exemplo:
1. Equipamento sem certificação válida
Os radares estão sujeitos a verificações e certificações técnicas.
2. Problemas de verificação metrológica
A precisão do equipamento tem de ser validada periodicamente.
3. Erros no auto
Datas, matrículas ou dados incorretos podem levantar questões relevantes.
4. Falhas processuais
A forma como o processo é instruído também tem regras específicas.
5. Identificação incorreta
Em determinadas situações pode existir discussão sobre a identificação do veículo ou da infração.
Importante:
Nem todas estas situações anulam automaticamente uma multa. Mas são geralmente muito mais relevantes do que a velha questão do radar estar escondido.
O erro que pode custar dinheiro
Imagine dois condutores.
O primeiro recebe uma multa e analisa cuidadosamente a documentação recebida.
O segundo recebe exatamente a mesma multa e limita-se a dizer:
“Isso não vale porque o radar estava escondido.”
Quem tem mais hipóteses de encontrar um fundamento válido para contestação?
Claramente o primeiro.
O problema deste mito é precisamente esse: leva muitas pessoas a focarem-se num argumento fraco enquanto ignoram aspetos que podem realmente ter importância.
Conclusão
A ideia de que um radar escondido não dá multa é um dos maiores mitos das estradas portuguesas.
Os radares fixos são sinalizados.
Os radares móveis seguem regras diferentes.
E o simples facto de não ver o radar não transforma automaticamente uma multa em algo ilegal.
Se receber uma contraordenação por excesso de velocidade, o mais prudente não é perguntar onde estava o radar.
É verificar se todo o processo foi realizado de acordo com as regras.
Porque, na prática, o que costuma decidir a validade da multa não é a visibilidade do radar.
É a legalidade da fiscalização.
FAQ
Um radar móvel tem de estar sinalizado?
Não existe uma obrigação legal geral para sinalizar o radar móvel no local da operação.
Uma viatura descaracterizada pode usar radar?
Sim, desde que a fiscalização seja realizada com equipamento legalmente autorizado.
Posso anular uma multa porque não vi o radar?
Não. O simples facto de não ter visto o radar não invalida automaticamente a infração.
Onde posso consultar os radares fixos?
No portal oficial “Radares à Vista” da ANSR.
Os radares fixos estão sempre sinalizados?
Sim. Os radares do sistema SINCRO são acompanhados pela sinalização prevista para o efeito.
Fontes
- Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)
- Portal Radares à Vista
- PSP
- GNR
- Diário da República – Acórdão Processo n.º 1485/16.9T8PTG.E1
- Instituto Português da Qualidade (IPQ)
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