Os carros elétricos estão a crescer em Portugal.
Mas há um problema que continua longe de estar resolvido: milhares de pessoas vivem em apartamentos sem garagem privada nem carregador.
E isso está a levar muitos condutores a improvisar.
Hoje já é relativamente comum ver:
- cabos a sair pelas janelas,
- extensões pela fachada,
- fios atravessados no passeio,
- ou carros estacionados junto ao prédio para carregar durante a noite.
Mas será isto legal?
A resposta curta é: em muitos casos, não. ⚠️
E além do risco de multa, podem existir problemas com:
- o condomínio,
- a ocupação da via pública,
- a segurança elétrica,
- e até responsabilidade civil em caso de acidente.
Porque é que tanta gente está a fazer isto?
O problema não é apenas “comodidade”.
Em muitos prédios antigos:
- não existe garagem;
- não há infraestrutura elétrica preparada;
- e os postos públicos continuam insuficientes ou caros para uso diário.
Resultado:
muitos proprietários de elétricos tentam adaptar-se da forma possível.
O problema é que a lei portuguesa nunca foi pensada para:
cabos elétricos improvisados a atravessar espaços comuns e passeios públicos durante horas.
O que diz a lei sobre passar cabos pela janela?
⚠️ ATENÇÃO:
Carregar um carro elétrico com um cabo pela janela pode trazer riscos legais e financeiros.Podes arriscar:
- multa por ocupação da via pública;
- problemas com o condomínio;
- responsabilidade se alguém tropeçar;
- danos elétricos ou incêndio;
- estacionamento irregular durante o carregamento.
Mesmo quando muita gente faz, isso não significa que seja permitido.
Segundo a DECO PROteste, usar extensões de carregamento pela fachada e via pública é uma prática ilegal.
O principal problema está em dois pontos:
- utilização de partes comuns do edifício;
- ocupação ou atravessamento da via pública.
Ou seja:
mesmo que a eletricidade venha da tua casa, isso não significa automaticamente que possas usar o espaço público para passar cabos.
O condomínio pode impedir?
Depende da situação.
A legislação portuguesa permite instalar carregadores em condomínios, incluindo em lugares de garagem privados, desde que exista comunicação prévia à administração.
Mas isso é diferente de:
- lançar cabos pela fachada;
- usar janelas ou varandas;
- ou atravessar espaços comuns sem autorização.
Segundo especialistas na área da mobilidade elétrica:
- qualquer passagem por partes comuns do prédio pode exigir comunicação ou autorização;
- e o condomínio pode intervir se existir risco de segurança.
E se o cabo atravessar o passeio?
Aqui o risco aumenta bastante. ⚠️
Mesmo com proteções no chão ou tapetes de borracha, o cabo pode:
- dificultar a circulação;
- criar risco de queda;
- ou ser considerado ocupação indevida da via pública.
Vários especialistas referem que esta prática pode originar coimas e responsabilidade em caso de acidente.
Já houve multas em Portugal?
Sim.
Já foram divulgados casos de condutores multados enquanto carregavam veículos elétricos à porta de casa.
Num dos casos divulgados:
- o carro estava parcialmente em cima do passeio;
- o cabo passava por baixo do portão;
- e o condutor acabou multado por estacionamento irregular.
O valor referido foi de cerca de 30 euros, mas as coimas podem aumentar dependendo da situação e do risco criado.
O maior risco pode nem ser a multa
Muita gente pensa apenas:
“Será que posso ser multado?”
Mas o maior problema pode ser outro:
responsabilidade civil. ⚠️
Imagina que:
- alguém tropeça no cabo;
- uma criança cai;
- existe sobreaquecimento;
- ocorre curto-circuito;
- ou há danos no prédio.
Nesses casos, o proprietário pode ser responsabilizado pelos prejuízos.
Além disso, alguns prédios antigos não foram dimensionados para cargas elétricas prolongadas associadas ao carregamento automóvel.
A mobilidade elétrica já tem regras próprias em Portugal
Portugal já possui legislação específica para carregamento de veículos elétricos.
A Portaria n.º 220/2016 define regras técnicas para instalações de carregamento em edifícios e parques de estacionamento.
A lei prevê:
- dimensionamento elétrico adequado;
- equipamentos compatíveis;
- instalação por técnicos habilitados;
- e regras de segurança próprias.
Ou seja:
o sistema legal foi pensado para carregadores devidamente instalados — não para extensões improvisadas pela janela.
Então como é que quem vive em apartamentos faz?
É precisamente aqui que está o verdadeiro problema.
Portugal está a incentivar a compra de carros elétricos, mas:
- muitos edifícios antigos continuam sem solução prática;
- os carregadores públicos nem sempre chegam;
- e milhares de pessoas não têm garagem privada.
Na prática, muitos portugueses acabam por improvisar porque não têm alternativa simples.
E esse conflito vai provavelmente aumentar nos próximos anos.
Existem alternativas legais?
Sim. Algumas das mais usadas são:
Instalação de wallbox em garagem privada
A solução mais segura e legal.
Infraestrutura coletiva no condomínio
Cada vez mais condomínios estão a criar sistemas partilhados de carregamento.
Utilização de postos públicos
Evita riscos legais e elétricos, embora possa aumentar os custos mensais.
Apoios do Fundo Ambiental
Existem programas de apoio para instalação de carregadores em condomínios e habitação multifamiliar.
O que deves evitar
⚠️ Evita:
- cabos atravessados no passeio;
- extensões improvisadas durante horas;
- carregamentos sem proteção adequada;
- estacionamento ilegal apenas para carregar;
- utilização de partes comuns sem comunicação ao condomínio.
Mesmo quando “toda a gente faz”, isso não significa que esteja legal.
FAQ — Perguntas frequentes
É ilegal carregar o carro elétrico pela janela?
Em muitos casos, sim. Especialmente se o cabo passar pela fachada, partes comuns do prédio ou via pública.
Posso ser multado?
Sim. Dependendo da situação, pode existir multa relacionada com estacionamento irregular, ocupação da via pública ou risco para peões.
O condomínio pode proibir?
Pode intervir se existir risco de segurança ou utilização indevida de partes comuns.
E se alguém tropeçar no cabo?
O proprietário pode ser responsabilizado pelos danos ou acidentes causados.
Conclusão
A realidade é simples:
muitos portugueses estão a improvisar soluções porque a infraestrutura ainda não acompanha o crescimento dos carros elétricos.
Mas passar cabos pela janela para carregar na rua pode trazer:
- multas,
- conflitos com o condomínio,
- riscos elétricos,
- e responsabilidade em caso de acidente.
E aquilo que parece uma solução prática pode acabar por sair bastante caro.
Fontes oficiais e referências
- Diário da República – Portaria n.º 220/2016
- DECO PROteste
- Fundo Ambiental
- Mobi.E
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